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Luciane Lengler
Encantado (RS)
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Evinis Talon
Artigo ·
há 9 anos
O STJ e o cerceamento de defesa
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique...
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Karolyne Battisti
Artigo ·
há 5 anos
Publicidade x Propaganda qual a diferença no Código de defesa do consumidor?
Os termos PUBLICIDADE e PROPAGANDA embora tenham significado diferente tem sido usado pelas pessoas e pela mídia de maneira geral, gerando confusões com a sua diferença. A Publicidade tem fins...
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Doze Avos
Artigo ·
há 9 anos
Cálculo da rescisão do Representante Comercial
A natureza jurídica das verbas rescisórias da Lei 4.886/65 parece ser revelada pela interpretação do art. 44 incluído pela Lei 8.420/92 em nosso ordenamento jurídico. Tal dispositivo legal equipara...
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